| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 23/10/2019 17:24:37 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 23/10/2019 16:19:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.222, de 18/10/2019, edição de 19/10/2019, no jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 20/2019 - Lei nº 10.222
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/09/2019 17:44:10 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo quorum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2019 17:17:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 18:12:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: APROVADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2019 12:15:10 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 16:48:13 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2019 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 24/07/2019 14:00:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos a Cota nº 12/2019 pelo ofício nº 595/2019 - G.P., encaminhando-o em 24/7/19 ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 595/2019 - Ofício nº 595/19-GP (Cota nº 12)
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| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/07/2019 12:18:48 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a solicitação de Cota pela Comissão de Justiça, encaminho o presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2019 11:06:04 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Elaborar Cota 5/2019 - Cota 12
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/06/2019 15:29:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica solicitada acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2019 15:11:22 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: parecer jurídico ao processo 2971/19
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 82/2019 - PARECER
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 12/06/2019 15:02:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene da Silva Serapião, para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2019 14:47:45 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/06/2019
Parecer Comissões: 03/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 12/06/2019 12:01:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Nomeio relator o vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2019 09:43:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 04/06/2019
Parecer Comissões: 03/09/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2019 20:40:54 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/06/2019 13:57:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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