Data de apresentação 07/04/2022 13:42:11
 N° Processo 2267/2022
 N° Protocolo 2438/2022
 ID 27688
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO à aprovação da PEC 18/2021, pelo Congresso Nacional, que prevê anistia à partidos políticos que não cumprirem a cota mínima de candidatura feminina.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação