Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 08/11/2022 11:27:47 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Comunicar Resultado - Veto Rejeitado |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 31/10/2022 16:38:17 |
Ação: Ofício Remetido (Veto Rejeitado)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 27/09/2022 12:10:02 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação:
Veto Total aposto pelo Executivo Municipal em 26 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 01/09/2022 18:07:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/08/2022 16:53:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 24/08/2022 15:44:32 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 24/08/2022 09:42:47 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 21/06/2022 09:19:51 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 14/06/2022 08:47:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
Envio: 12/06/2022 17:24:25 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação:
1. Inexiste qualquer impedimento para o seguimento do presente PL.
2. Como se trata de demoninação de logradouro público, sugiro que seja enviada a devida COTA para que se analise a viabilidade técnica da proposta apresentada
3. Para a sua aprovação, o quorum é de 2/3nos termos do artigo 36, § 2º, I, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal.
Era o que cabia ser informado por este advogado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/06/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 09/06/2022 07:40:42 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica face à propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 08/06/2022 17:04:31 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/05/2022
Parecer Comissões: 23/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 08/06/2022 16:15:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 30/05/2022 08:39:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/05/2022
Parecer Comissões: 23/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 25/05/2022 19:30:27 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria: Vereador Rodolfo Donetti
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 25/05/2022 09:28:14 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 24/05/2022
Parecer Comissões: 23/08/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 24/05/2022 17:11:01 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 24/05/2022 12:12:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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