| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/11/2022 11:44:32 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/11/2022 10:48:18 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 327/2022 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com cópia da lei e de sua publicação, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 327/2022 - 327-2022 - GP - PMSA (Cópia da Lei nº 10.592/2022)
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| Recebimento: 18/11/2022 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/11/2022 10:38:36 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.592/2022 publicada no jornal DGABC, edição de 18/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10592/2022 - Lei nº 10.592/2022
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/10/2022 17:44:14 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 16:27:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 dias, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2022 09:18:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO apresentaram o Parecer nº 13/22 opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/09/2022 12:07:35 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2022 15:03:48 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2022 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/09/2022 12:08:19 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2022 13:04:54 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/08/2022 12:33:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica emitida pela Assistente Jurídico-Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 04/08/2022 12:30:07 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARECER ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 217/2022 - 3793/2022
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/08/2022 16:20:49 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/08/2022 15:17:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 02/06/2022
Parecer Comissões: 01/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
| Envio: 01/08/2022 14:13:41 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Marcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 107/2022 o Vereador Bahia do Lava Rápido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/06/2022 17:10:27 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/06/2022
Parecer Comissões: 01/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/06/2022 16:16:53 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Determino a Relatoria do presente ao Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2022 10:27:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/06/2022
Parecer Comissões: 01/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 06/06/2022 08:54:33 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/06/2022 15:42:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 02/06/2022
Parecer Comissões: 01/09/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2022 15:34:34 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 02/06/2022 11:57:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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