Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 19/12/2022 12:11:36 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Sr Coordenador,
Para arquivamento deste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 19/12/2022 11:39:56 |
Ação: Providências Realizadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2022 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/11/2022 09:46:19 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/11/2022 08:32:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 18/11/2022 09:08:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de EDUCAÇÃO exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 11/11/2022 12:25:08 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 11/11/2022 10:00:35 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 27/10/2022 10:35:01 |
Ação: Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 25/10/2022 10:03:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 25/10/2022 09:51:09 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 329/2022 - PLCM 164/22
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Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 06/10/2022 10:41:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 06/10/2022 09:40:19 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Educação e Cultura |
Setor:Comissão de Educação e Cultura - Presidente |
Envio: 05/10/2022 18:12:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas atribuições regimentais, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura Vereador Márcio Colombo, nomeia como relator do Projeto de Lei nº 164/2022 o Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/09/2022 09:00:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 23/09/2022 11:45:42 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente projeto o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/09/2022 10:27:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 22/09/2022 12:12:44 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vereadora Ana Veterinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 13/09/2022 17:15:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 13/09/2022
Parecer Comissões: 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 13/09/2022 15:34:31 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
- Comissão de Educação e Cultura;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 13/09/2022 09:15:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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