PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 30/2022

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Data de apresentação 13/09/2022 11:42:29

N° Processo 720/2022

N° Protocolo 6449/2022

ID 31921

Ementa

A PMSA encaminha VETO TOTAL ao PL CM 30/2022 e informa que as razões do veto serão apresentadas no prazo de 48 horas, conforme dispõe o § 1o do artigo 46 da Lei Orgânica do Município.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 30/2022

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 20/10/2022 17:18:18	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 20/10/2022 16:48:43	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, o Ofício nº 296/2022 – G.P., informando sobre o veto total mantido ao Autógrafo nº 105, de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 296/2022 - 296 -2022 GP - Vetos Totais mantidos (Aut. nº 105 e 108, de 2022)

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 18/10/2022 17:25:17	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 268/2022 - Veto Total PL CM 30.22

Recebimento: 14/10/2022	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2022 16:28:40	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2022	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2022 10:42:04	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação (assinaturas insuficientes no parecer).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2022	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 05/10/2022 12:02:06	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 261/2022 - Veto PL CM 30.22 Rejeitado

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 04/10/2022 14:25:55	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 307/2022 - 1

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 23/09/2022 10:18:33	Ação: Determinado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 13/09/2022 Parecer Comissões: 06/10/2022 Ordem do Dia: 11/10/2022 Sobrestamento: 18/10/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2022	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 22/09/2022 12:22:41	Ação: Relator nomeado

Complemento da Ação: Vereador Carlos Ferreira
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2022	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 13/09/2022 17:12:24	Ação: Determinar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 13/09/2022 Parecer Comissões: 06/10/2022 Ordem do Dia: 11/10/2022 Sobrestamento: 18/10/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2022	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2022 15:31:43	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 13/09/2022 11:42:29	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

20/10

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

20/10

Ciência e Determinar Arquivamento - DA Diretoria de Administração 29 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 20/10/2022

20/10

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 1 dia, 23 horas, 23 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 20/10/2022 Ofício CCA

18/10

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 56 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/10/2022 Votações

14/10

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 11 dias, 5 horas, 46 minutos Veto Mantido Despacho Eletrônico - 18/10/2022

07/10

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 22 horas, 39 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 07/10/2022

04/10

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 21 horas, 36 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 05/10/2022 Parecer da Comissão

out

23/09

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 11 dias, 4 horas, 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/10/2022 Parecer Jurídico

23/09

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 21 horas, 55 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 23/09/2022

22/09

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 8 dias, 19 horas, 10 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 22/09/2022

13/09

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 1 hora, 40 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 13/09/2022

13/09

Leitura e Encaminhamento Plenário 3 horas, 49 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 13/09/2022

13/09

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 13/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 30/2022

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}