Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 04/11/2022 15:45:04 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 04/11/2022 15:25:57 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 10.584/2022 publcada no jornal DGABC, edição de 4/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10584/2022 - Lei nº 10.584/2022
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Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 25/10/2022 16:22:46 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 7 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 14/10/2022 11:05:45 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação:
Pendente de parecer da Comissão de Justiça e Redação (assinaturas insuficientes no parecer).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 10/10/2022 10:15:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 315/2022 - 1
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Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 22/09/2022 14:25:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/09/2022
Parecer Comissões: 13/10/2022
Ordem do Dia: 18/10/2022
Sobrestamento: 25/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 22/09/2022 12:01:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Rodolfo Donetti
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 21/09/2022 17:08:46 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 20/09/2022
Parecer Comissões: 13/10/2022
Ordem do Dia: 18/10/2022
Sobrestamento: 25/10/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
Envio: 20/09/2022 15:53:21 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 16/09/2022 10:56:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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