Data de apresentação 25/06/2019 14:42:37
 N° Processo 1999/2019
 N° Protocolo 5371/2019
 ID 3302
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 16/2019, que altera a Lei nº 8.869, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas especiais para Habitação de Interesse Social - HIS e Zona Especial de Interesse Social - ZEIS; a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

 Autoria

Ver. Zezão ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação