Projeto de Lei Ordinária - Executivo 16/2019

 Data de apresentação 25/04/2019 00:00:00
 N° Processo 1999/2019
 N° Protocolo 3858/2019
 ID 1644
 Ementa

Projeto de Lei 16/19 que objetiva alterar a Lei nº 8.869, que dispõe sobre a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários e a produção habitacional, destinadas a população de baixa renda; a Lei nº 8.696 que institui o plano diretor do município e a Lei nº 9.924, que dispões sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.

 Autoria

PMSA

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 143 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).

set
ago
jul
jun
mai
abr
2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/04/2019 13:47:11EME 0/2019 - Emenda
Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Eduardo Leite; Ver. Willians Bezerra; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte
30/04/2019 13:47:20EME 0/2019 - Emenda
Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Eduardo Leite; Ver. Willians Bezerra; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte
07/05/2019 14:16:31EME 0/2019 - Emenda
Ver. Prof. Jobert Minhoca
18/06/2019 12:47:30RPU 1/2019 - Retirada de Prazo de Urgência
PMSA
18/06/2019 13:52:07EME 1/2019 - Emenda
Ver. Jorge Kina
18/06/2019 13:52:26EME 2/2019 - Emenda
Ver. Jorge Kina
18/06/2019 13:53:10EME 3/2019 - Emenda
Ver. Dr. Fabio Lopes
18/06/2019 13:54:18EME 4/2019 - Emenda
Ver. Dr. Fabio Lopes
18/06/2019 13:54:36EME 5/2019 - Emenda
Ver. Dr. Fabio Lopes
25/06/2019 12:03:16RIC 8/2019 - Requerimento de Inclusão
Thiago de Araujo Cruz
25/06/2019 14:42:37EME 6/2019 - Emenda
Ver. Zezão
25/06/2019 15:34:51EME 7/2019 - Emenda
Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Eduardo Leite; Ver. Fumassa; Ver. Jorge Kina ; Ver. Lucas Zacarias ; Ver. Marcos da Farmácia; Ver. Prof. Jobert Minhoca; Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Rodolfo Donetti; Ver. Ronaldo de Castro; Ver. Sargento Lôbo ; Ver. Scarpino; Ver. Tonho Lagoa; Ver. Toninho de Jesus ; Ver. Vavá da Churrascaria; Ver. Zezão ; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte; Ver. Dr. Fabio Lopes; Ver. Dr. Marcos Pinchiari; Ver. Wagner Lima
27/06/2019 12:14:29EME 8/2019 - Emenda
Ver. Tonho Lagoa; Ver. Eduardo Leite; Ver. Fumassa; Ver. Jorge Kina ; Ver. Lucas Zacarias ; Ver. Marcos da Farmácia; Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Prof. Jobert Minhoca; Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Rodolfo Donetti; Ver. Ronaldo de Castro; Ver. Sargento Lôbo ; Ver. Scarpino; Ver. Toninho de Jesus ; Ver. Vavá da Churrascaria; Ver. Zezão ; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte; Ver. Dr. Fabio Lopes; Ver. Dr. Marcos Pinchiari; Ver. Wagner Lima
27/06/2019 12:22:13EME 9/2019 - Emenda
Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Eduardo Leite; Ver. Fumassa; Ver. Jorge Kina ; Ver. Lucas Zacarias ; Ver. Marcos da Farmácia; Ver. Prof. Jobert Minhoca; Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Rodolfo Donetti; Ver. Ronaldo de Castro; Ver. Sargento Lôbo ; Ver. Scarpino; Ver. Tonho Lagoa; Ver. Toninho de Jesus ; Ver. Vavá da Churrascaria; Ver. Zezão ; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte; Ver. Dr. Fabio Lopes; Ver. Dr. Marcos Pinchiari; Ver. Wagner Lima
27/06/2019 14:00:59EME 10/2019 - Emenda
Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Eduardo Leite; Ver. Fumassa; Ver. Jorge Kina ; Ver. Lucas Zacarias ; Ver. Marcos da Farmácia; Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Prof. Jobert Minhoca; Ver. Rodolfo Donetti; Ver. Ronaldo de Castro; Ver. Sargento Lôbo ; Ver. Scarpino; Ver. Tonho Lagoa; Ver. Toninho de Jesus ; Ver. Vavá da Churrascaria; Ver. Zezão ; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte; Ver. Dr. Fabio Lopes; Ver. Dr. Marcos Pinchiari; Ver. Wagner Lima
27/06/2019 14:01:14EME 11/2019 - Emenda
Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Eduardo Leite; Ver. Fumassa; Ver. Jorge Kina ; Ver. Lucas Zacarias ; Ver. Marcos da Farmácia; Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Prof. Jobert Minhoca; Ver. Rodolfo Donetti; Ver. Ronaldo de Castro; Ver. Sargento Lôbo ; Ver. Scarpino; Ver. Tonho Lagoa; Ver. Toninho de Jesus ; Ver. Vavá da Churrascaria; Ver. Zezão ; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte; Ver. Dr. Fabio Lopes; Ver. Dr. Marcos Pinchiari; Ver. Wagner Lima
27/06/2019 14:24:38EME 12/2019 - Emenda
Ver. Profª Bete Siraque; Ver. Eduardo Leite; Ver. Fumassa; Ver. Jorge Kina ; Ver. Lucas Zacarias ; Ver. Marcos da Farmácia; Ver. Pedrinho Botaro; Ver. Prof. Jobert Minhoca; Ver. Rodolfo Donetti; Ver. Ronaldo de Castro; Ver. Sargento Lôbo ; Ver. Scarpino; Ver. Tonho Lagoa; Ver. Toninho de Jesus ; Ver. Vavá da Churrascaria; Ver. Zezão ; Luiz Alberto Ferreira de Araújo; Ver. Alemão Duarte; Ver. Dr. Fabio Lopes; Ver. Dr. Marcos Pinchiari; Ver. Wagner Lima
27/06/2019 15:05:02EME 13/2019 - Emenda
Ver. Zezão
27/06/2019 15:52:04EME 14/2019 - Emenda
Ver. Toninho de Jesus
27/06/2019 15:52:17EME 15/2019 - Emenda
Ver. Toninho de Jesus
31/07/2019 17:17:34VET 16/2019 - Veto
PMSA
01/08/2019 15:32:13RVET 16/2019 - Razões do Veto
PMSA

Anexos da Tramitação