PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 179/2023

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Data de apresentação 07/03/2023 17:00:47

N° Processo 6816/2022

N° Protocolo 1217/2023

ID 35999

Ementa

A PMSA encaminha o VETO TOTAL ao Projeto de Lei CM nº 179/2022.

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 179/2022

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 19/04/2023 14:18:49	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 19/04/2023 11:53:36	Ação: Publicado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei nº 10.656/2023 publicada na edição de 18/4/2023 do jornal Diário do Grande ABC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10656/2023 - Lei nº 10.656/2023 (publicação)

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 19/04/2023 11:24:53	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, preparamos a Lei nº 10.656/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10656/2023 - Lei nº 10.656/2023 (Autógrafo nº 5/2023)

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 13/04/2023 14:29:14	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 5 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Elaboramos o Ofício nº 81/2023-GP anexo e o encaminhamos ao Executivo Municipal, nesta data, comunicando-o sobre a REJEIÇÃO do Veto Total aposto ao Autógrafo nº 5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício CCA 81/2023 - 81-2023 GP - PMSA - Veto Total Rejeitado (Aut. nº 5, de 2023)

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 12/04/2023 17:28:46	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 84/2023 - Votação Veto PL CM 179/2022

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 16:59:25	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 14 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 29/03/2023 11:17:12	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 27/03/2023 10:39:07	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 62/2023 - Veto PL CM 179.22 Manutenção

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 21/03/2023 17:14:17	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 8 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 98/2023 - 1

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Aguardando Parecer das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 13/03/2023 16:17:53	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 09/03/2023 Parecer Comissões: 28/03/2023 Ordem do Dia: 30/03/2023 Sobrestamento: 11/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 13/03/2023 15:40:30	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Vereador Toninho Caiçara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 13/03/2023 15:34:19	Ação: Determinar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição: 09/03/2023 Parecer Comissões: 28/03/2023 Ordem do Dia: 30/03/2023 Sobrestamento: 11/04/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2023 15:55:14	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 07/03/2023 17:00:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).}

19/04

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

19/04

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 2 horas, 25 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 19/04/2023

19/04

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 28 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Lei Promulgada - CMSA

13/04

Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) Coordenadoria de Comunicações Administrativas 5 dias, 20 horas, 55 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Lei Promulgada - CMSA

13/04

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 21 horas Comunicado Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Ofício CCA

12/04

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 29 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Votações

abr

29/03

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 14 dias, 5 horas, 42 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

29/03

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 2 dias, 38 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 29/03/2023

21/03

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 5 dias, 17 horas, 24 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Parecer da Comissão

14/03

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 8 dias, 56 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 21/03/2023 Parecer Jurídico

13/03

Aguardando Parecer das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 37 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 13/03/2023

13/03

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 6 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 13/03/2023

13/03

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 3 dias, 23 horas, 39 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 13/03/2023

09/03

Leitura e Encaminhamento Plenário 1 dia, 22 horas, 54 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 09/03/2023

07/03

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 09/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 179/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 179/2023

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 0 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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