Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/08/2023 12:04:07 |
Ação: Ciente e Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Rejeitado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 23/08/2023 11:38:39 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 89 dias, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/05/2023 10:17:27 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Pendente de parecer (assinaturas insuficientes no parecer das comissões).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/05/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 12/05/2023 15:32:02 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 10/05/2023 09:50:30 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 109/2023 - PL CM 33/23
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 02/05/2023 07:43:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
Envio: 01/05/2023 13:46:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 139/2023 - PLCM 33/23
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Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 04/04/2023 21:23:40 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/04/2023 11:43:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 03/04/2023 15:22:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/03/2023 17:25:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 15/03/2023 17:14:35 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 15/03/2023 15:51:40 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 14/03/2023
Parecer Comissões: 11/05/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 15/03/2023 12:12:45 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 14/03/2023 13:23:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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