| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/05/2020 11:05:40 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2020 13:17:54 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: Veto total mantido pela CMSA em 10/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2020 13:16:45 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 158 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Veto total pelo Executivo em 06/01/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/12/2019 13:32:39 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 12:01:21 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 19:08:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 17:40:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 49 dias, 2 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2019 10:49:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 10/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2019 14:13:22 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/09/2019 11:27:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 01 |
| Envio: 26/09/2019 11:13:36 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer nº 423
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 155/2019 - PL CM 98/2019
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| Recebimento: 14/08/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/08/2019 08:23:50 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Ana Paula Guimarães Cristofi, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/08/2019 10:22:37 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/08/2019
Parecer Comissões: 03/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 08/08/2019 16:23:26 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/08/2019 13:08:59 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/08/2019
Parecer Comissões: 03/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 08/08/2019 11:28:06 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Relator Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2019 18:01:07 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 06/08/2019
Parecer Comissões: 03/10/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 15:55:35 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/08/2019 13:32:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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