| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Para Instruir Arquivamento |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2023 15:05:20 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Rejeitado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2023 14:34:45 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2023 10:01:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2023 11:15:48 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2023 15:14:30 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2023 10:08:45 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para autorizar a entrada na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 111/2023 - Pendente PL CM 67/23
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| Recebimento: 18/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/05/2023 11:59:31 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 18/05/2023 11:36:02 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 22 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 163/2023 - 2386/2023
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/04/2023 14:31:47 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/04/2023 13:26:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/04/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 25/04/2023 11:36:51 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2023 13:36:38 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 18/04/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 20/04/2023 12:54:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/04/2023 10:38:34 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 18/04/2023
Parecer Comissões: 15/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/04/2023 10:45:24 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação:
Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 18/04/2023 13:52:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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