Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 30/04/2024 15:35:07 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 30/04/2024 15:20:56 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 107/2024 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a manutenção do veto total ao autógrafo nº 7/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 107/2024 - 107 - 2024 GP - Manutenção de Veto (Aut. nº 7-2024)
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Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 27/03/2024 16:12:36 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Veto total apresentado pelo Executivo Municipal em 27/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 07/03/2024 11:10:38 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 07/03/2024 08:24:18 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 18/2024 - PL CM 76/23
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Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/03/2024 15:37:59 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/03/2024 17:36:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 252 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 26/06/2023 10:26:19 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
Envio: 23/06/2023 14:39:19 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 23/06/2023 10:26:48 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Para autorizar incluir na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 120/2023 - Pendente PL CM 76/23
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Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 31/05/2023 07:23:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pela Consultora Legislativa acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 03/05/2023 07:41:23 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 02/05/2023 16:43:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2023
Parecer Comissões: 22/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 02/05/2023 15:23:54 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 02/05/2023 13:49:56 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2023
Parecer Comissões: 22/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 02/05/2023 12:42:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 28/04/2023 15:16:48 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 27/04/2023
Parecer Comissões: 22/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 28/04/2023 14:37:38 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 27/04/2023 14:01:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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