| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/09/2023 15:18:41 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez tomadas as devidas providências e oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Juntada de Publicação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/09/2023 12:19:50 |
Ação: Publicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 10.698/2023 publicada na edição de 5/9/2023 do jornal Diário do Grande ABC. Providenciamos ainda, o ofício nº 251/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, informando sobre a publicação, com cópia da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 251/2023 - 251-2023 GP PMSA - Encaminha cópia das leis nºs 10.697, 10.698, 10.699, 10.700, 10.701 e 10.702-2023
Publicação 366/2023 - Lei nº 10.698/2023 (publicação)
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 31/08/2023 15:14:18 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 5 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 244/2023 GP, encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando sobre o veto total rejeitado ao autógrafo nº 66/2023, para fins e efeito do disposto no § 5º do artigo 46 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 244/2023 - 244-2023 GP - Vetos Totais Rejeitados (Aut. nºs 66, 70, 71, 81 e 85, de 2023)
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 10:37:55 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/08/2023 08:38:40 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/07/2023 12:22:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para o crivo da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 249/2023 - 1
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/07/2023 16:33:02 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/06/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
Ordem do Dia: 24/08/2023
Sobrestamento: 31/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/07/2023 14:59:08 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Márcio Colombo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/06/2023 11:50:39 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 29/06/2023
Parecer Comissões: 22/08/2023
Ordem do Dia: 24/08/2023
Sobrestamento: 31/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2023 17:40:24 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 27/06/2023 17:18:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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