| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 17/10/2023 19:51:33 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 11/10/2023 16:27:52 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos
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Complemento da Ação: Preparamos o ofício nº 301/2023 - G.P., encaminhando=o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando sobre a manutenção do veto total ao autógrafo nº 109/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 301/2023 - 301 - 2023 GP - Manutenção de Veto (Aut. nº 109-2023)
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 12:57:32 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 153/23 opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/10/2023 15:17:54 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/09/2023 14:46:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca do veto apresentado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 25/09/2023 09:13:12 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação:
1. As razões impeditivas lançadas pelo alcaide em fls,1/2, em nosso entendimento, são pertinentes, posto que o PL obstaculizado é marcado por várias inconstitucionalidades, além de tratar de tema que JÁ ESTÁ NORMATIZADO EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. Assim, a MANUTENÇÃO DO VETO seria a medida por nós sugerida, de forma a evitar a desorganização do sistema legal local.
2. Caso não seja este o entendimento do Plenário, A DERRUBADA DO VETO EXECUTIVO poderá ser realizada por meio do quórum de maioria absoluta, nos termos do artigo Art. 36, § 1º ,II , da Lei Orgânica de Santo André.
Era o que cabia ser informado por este advogado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/09/2023 15:09:26 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca do veto apresentado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 17:51:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição: 12/09/2023
Parecer Comissões: 03/10/2023
Ordem do Dia: 10/10/2023
Sobrestamento: 17/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/09/2023 17:24:29 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 13:24:18 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 12/09/2023
Parecer Comissões: 03/10/2023
Ordem do Dia: 10/10/2023
Sobrestamento: 17/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2023 11:55:47 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação:
Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 06/09/2023 13:22:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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