| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 19/10/2023 12:46:51 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Considerando o envio de ofício ao Executivo Municipal, favor arquivar o processo. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Comunicar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/10/2023 17:22:38 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 308/2023 - G.P., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio, informando sobre a manutenção do veto total ao Autógrafo nº 116/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 308/2023 - 308 - 2023 GP - Manutenção de Veto (Aut. nº 110, 111, 113, 115, 116, 118 e 119, de 2023)
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 18:54:36 |
Ação: Veto Mantido
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Complemento da Ação: . A Comissão de JUSTIÇA apresentou o Parecer nº 158/23 opinando pela sua REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2023 12:40:49 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/09/2023 11:39:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica realizada pelo Consultor Legislativo acerca do veto apresentado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 28/09/2023 09:47:04 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação:
1. As razões impeditivas lançadas pelo alcaide no presente procedimento, em nosso entendimento, DEVEM SER DESCONSIDERADAS PELO PLENÁRIO DA CMSA, posto que inexistem as ilegalidades apontadas nas razões de veto, estando a norma atacada totalmente apta para ser executada dentro do sistema legal andreense.
2. Caso os edis acatem o nosso entendimento, a DERRUBADA DO VETO EXECUTIVO poderá ser realizada por meio do quórum de maioria absoluta, nos termos do artigo Art. 36, § 1º ,II , da Lei Orgânica local.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/09/2023 12:28:09 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Consultor Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise jurídica acerca do veto apresentado. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 11:50:58 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/09/2023
Parecer Comissões: 10/10/2023
Ordem do Dia: 17/10/2023
Sobrestamento: 24/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 25/09/2023 11:11:34 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação:
Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2023 16:28:57 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 19/09/2023
Parecer Comissões: 10/10/2023
Ordem do Dia: 17/10/2023
Sobrestamento: 24/10/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 18:53:13 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 15/09/2023 13:13:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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