| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 15/05/2020 11:06:57 |
Ação: Arquive-se
|
Tempo gasto: 11 minutos
|
Complemento da Ação: Para arquivar.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2020 23:01:49 |
Ação: Veto Mantido
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Veto mantido pela CMSA em 10/3/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2020 22:57:23 |
Ação: Veto Total
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Veto total do Executivo Municipal ao autógrafo nº 209/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 13/05/2020 22:54:26 |
Ação: Enviado
|
Tempo gasto: 154 dias, 5 horas, 46 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2019 10:23:10 |
Ação: Ciente e Encaminhado
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2019 17:30:36 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 43 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2019 17:13:10 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 35 minutos
|
Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES JUSTIÇA E FINANÇAS: FAVORÁVEL
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2019 11:01:04 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: O PRESENTE PROJETO DE LEI É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 07/11/2019.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 11:51:58 |
Ação: Autorizado
|
Tempo gasto: 40 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 01/10/2019 14:19:00 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 01/10/2019 14:09:08 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
|
Tempo gasto: 11 dias, 16 horas, 46 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO Nº 4539/2019
PROJETO DE LEI CM Nº 115/2019
Ao Sr. Presidente da Comissão de Justiça e Redação
1. Quanto ao aspecto de mérito aqui tratado, não vislumbramos impedimentos legais e constitucionais. A mudança recentemente feita no art. 1º na Lei nº 8.381/02, permite hoje que tanto o Parlamento como o Prefeito instituam, no calendário oficial da cidade, as tais datas comemorativas. Cabe esclarecer que o PL aqui difere dos outros comumente apresentados sobre o tema, e barrados por vícios constitucionais, posto que apenas designa o dia comemorativo querido, sem impor ao Executivo o desenvolvimento de atos concretos que configurem a criação de programas de governo que envolvam o modus operandi de todo o aparato estatal
2. A única retificação a ser feita é na redação do artigo 1º, já que o texto não se coaduna com o querido na ementa inicial, razão pela qual sugerimos a seguinte modificação:
"Art. 1° No âmbito municipal, além das celebrações do dia do dentista, comemorar-se-á também todos os demais profissionais da saúde bucal, na data de 25 de outubro."
3. Aproveitamos para informar que se aplica à matéria o quórum de maioria simples, nos termos do artigo 36, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Santo André, 1º OUT 2019.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 18/09/2019 13:37:48 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 9 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/09/2019 18:08:00 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2019
Parecer Comissões: 31/10/2019
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 12/09/2019 13:53:25 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/09/2019 10:26:59 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 17 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2019
Parecer Comissões: 31/10/2019
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 10/09/2019 15:53:00 |
Ação: Relator nomeado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/09/2019 11:24:54 |
Ação: Encaminhado
|
Tempo gasto: 10 minutos
|
Complemento da Ação: Proposição: 03/09/2019
Parecer Comissões: 31/10/2019
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 16:00:43 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
|
Tempo gasto: 47 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/09/2019 14:10:26 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|