PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Moção 58/2023

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Data de apresentação 09/10/2023 16:14:15

N° Processo 6949/2023

N° Protocolo 7483/2023

ID 44581

Ementa

Requerimento visando inserir em Ata dos Trabalhos desta Casa “MOÇÃO DE APOIO”, ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Preceito Fundamental - ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo

Autoria

Ver. Carlos Ferreira;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Leitura e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2023 12:48:51	Ação: Proposição Rejeitada

Complemento da Ação: Propositura retirada pelo Autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 09/10/2023 16:14:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).}

10/10

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

10/10

Leitura e Votação Plenário 20 horas, 34 minutos Proposição Rejeitada Despacho Eletrônico - 10/10/2023

09/10

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 61 de 10/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 61 de 10/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Moção 58/2023

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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