| Recebimento: 28/04/2025 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/04/2025 16:05:42 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Veto Total ao Autógrafo nº 24/2025, apresentado pelo Executivo Municipal em 28/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 02/04/2025 16:12:15 |
Ação: Enviado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 12:19:36 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2025, mediante o quórum de maioria simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 16:13:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 12:10:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 172 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 17:55:13 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2024 13:58:05 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação:
Autorizado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 26/08/2024 14:41:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 26/08/2024 10:43:24 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 55 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 129/2024 - PLCM 19/24
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| Recebimento: 28/06/2024 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/06/2024 13:06:39 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação:
Ao Consultor Dr. Rodolfo Severiano de Oliveira, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 16:07:22 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 27/06/2024 15:35:40 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Escolho como relator do presente Projeto de Lei, o Vereador Vavá da Churrascaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/06/2024 08:38:42 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 26/06/2024 17:41:50 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Determino como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2024 09:28:32 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Observamos que o processo foi protocolado em 26/02 e lido na Sessão do dia 25/06/24.
Proposição: 25/06/2024
Parecer Comissões: 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2024 12:45:37 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2024 12:11:18 |
Ação: Para Leitura na Mesa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 20/06/2024 11:28:33 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 115 dias, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 26/02/2024 09:07:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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