PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 44/2019

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Data de apresentação 25/09/2019 14:44:47

N° Processo 5148/2019

N° Protocolo 7081/2019

ID 5154

Ementa

Projeto de Lei nº 44, de 24 de setembro de 2019, que dispõe sobre a instituição do "Fundo do Trabalho de Santo André".

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2019

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 2 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 26/11/2019	Fase: Processo Arquivado	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2019	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 26/11/2019 14:21:38	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Para arquivar.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 26/11/2019 09:56:32	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Efetuamos a juntada da Lei nº 10.246/19 publicada no DGABC edição de 26/11/19 às fls. 5.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Publicada no DGABC 52/2019 - Lei nº 10.246 de 2019

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 06/11/2019 16:50:38	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Preparamos o Autógrafo nº 185/19 e Ofício GP nº 1019/19 a ser enviado ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas 185/2019 - Autógrafo nº 185/19 Ofício do Expediente 1019/2019 - Ofício nº 1019/19 GP

Recebimento: 06/11/2019	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 06/11/2019 11:54:16	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 72/2019 - 1ª Votação - PL CM 44/19 Votações 73/2019 - 2ª Votação - PL CM 44/19

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2019 16:55:18	Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2019	Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2019 16:35:49	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES: JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2019	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2019 10:32:39	Ação: Processo Instruido
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 31/10/2019. PENDENTE DE PARECER das Comissões de Justiça e de Finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2019	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 25/10/2019 18:22:13	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 97/2019 - Parecer PL 44/19

Recebimento: 24/10/2019	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 24/10/2019 11:02:10	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2019	Fase: Emissão de Parecer Prévio	Setor:Consultora Legislativa - 03
Envio: 24/10/2019 10:53:28	Ação: Emitido Parecer Prévio
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: segue parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 201/2019 - 5148/2019

Recebimento: 22/10/2019	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 22/10/2019 12:11:05	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2019	Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF	Setor:Gerência de Orçamento e Finanças
Envio: 22/10/2019 12:02:42	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Emissão de Parecer Técnico - CGOF	Setor:Corpo Técnico - GOF
Envio: 17/10/2019 17:27:16	Ação: Parecer Técnico Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Técnico de Gerência de Orçamento e Finanças 15/2019 - Alessandro Elias Gumier

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF	Setor:Gerência de Orçamento e Finanças
Envio: 10/10/2019 11:29:50	Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 09/10/2019 11:18:29	Ação: Encaminhado para Parecer Técnico

Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico a respeito da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 09/10/2019 09:43:00	Ação: Determinado
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 26/09/2019 Parecer Comissões: 29/10/2019 Ordem do Dia: 31/10/2019 Sobrestamento: 12/11/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2019	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente
Envio: 08/10/2019 10:16:57	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 04/10/2019 11:46:52	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição: 26/09/2019 Parecer Comissões: 29/10/2019 Ordem do Dia: 31/10/2019 Sobrestamento: 12/11/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 03/10/2019 13:07:00	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 01/10/2019 09:57:09	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Proposição: 26/09/2019 Parecer Comissões: 29/10/2019 Ordem do Dia: 31/10/2019 Sobrestamento: 12/11/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2019	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário
Envio: 26/09/2019 15:15:17	Ação: Proposição Lida e Encaminhada

Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 25/09/2019 14:44:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{62 Dia(s), 2 horas, 47 minuto(s).}

26/11

Processo Arquivado Núcleo de Protocolo e Informações

26/11

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 4 horas, 25 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 26/11/2019

06/11

Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 19 dias, 17 horas, 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/11/2019 Lei Publicada no DGABC

06/11

Elaborar Autógrafo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 4 horas, 56 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 06/11/2019 Autógrafo da Coordenadoria de Comunicações Administrativas Ofício do Expediente

06/11

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 18 horas, 58 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/11/2019 Votações Votações

nov

31/10

Ordem do Dia - Segunda Votação Plenário 5 dias, 19 minutos Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final Despacho Eletrônico - 05/11/2019

31/10

Ordem do Dia - Primeira Votação Plenário 1 dia, 6 horas, 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 31/10/2019

30/10

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 4 dias, 16 horas, 10 minutos Processo Instruido Despacho Eletrônico - 30/10/2019

25/10

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 7 horas, 20 minutos Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 25/10/2019 Parecer da Comissão

24/10

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 8 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 24/10/2019

23/10

Emissão de Parecer Prévio Consultora Legislativa - 03 1 dia, 22 horas, 42 minutos Emitido Parecer Prévio Despacho Eletrônico - 24/10/2019 Parecer Jurídico

22/10

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 8 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 22/10/2019

21/10

Emissão de Parecer Técnico - GOF Gerência de Orçamento e Finanças 4 dias, 18 horas, 35 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 22/10/2019

10/10

Emissão de Parecer Técnico - CGOF Corpo Técnico - GOF 7 dias, 5 horas, 57 minutos Parecer Técnico Emitido Despacho Eletrônico - 17/10/2019 Parecer Técnico de Gerência de Orçamento e Finanças

10/10

Emissão de Parecer Técnico - GOF Gerência de Orçamento e Finanças 1 dia, 11 minutos Encaminhado para Parecer Técnico Despacho Eletrônico - 10/10/2019

09/10

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 1 hora, 35 minutos Encaminhado para Parecer Técnico Despacho Eletrônico - 09/10/2019

09/10

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 23 horas, 26 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 09/10/2019

08/10

Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente 3 dias, 22 horas, 30 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 08/10/2019

04/10

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 22 horas, 39 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/10/2019

03/10

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 2 dias, 3 horas, 9 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 03/10/2019

01/10

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 4 dias, 18 horas, 41 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/10/2019

out

26/09

Leitura e Encaminhamento as Comissões Plenário 1 dia, 30 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 26/09/2019

25/09

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 56 de 26/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/10/2019 11:10:27

EME 1/2019 - Emenda

Ver. Dr. Fabio Lopes

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 44/2019

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 2 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 62 Dia(s), 2 horas, 47 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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