Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
Envio: 26/11/2019 14:21:38 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
Envio: 26/11/2019 09:56:32 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Efetuamos a juntada da Lei nº 10.246/19 publicada no DGABC edição de 26/11/19 às fls. 5.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 52/2019 - Lei nº 10.246 de 2019
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Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/11/2019 16:55:18 |
Ação: Proposição Aprovada com Dispensa de Redação Final
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Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES:
JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL
FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 31/10/2019 16:35:49 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES:
JUSTIÇA E REDAÇÃO: FAVORÁVEL
FINANÇAS E ORÇAMENTO: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 30/10/2019 10:32:39 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 31/10/2019.
PENDENTE DE PARECER das Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 24/10/2019 11:02:10 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
Envio: 24/10/2019 10:53:28 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 201/2019 - 5148/2019
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Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 22/10/2019 12:11:05 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 22/10/2019 12:02:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
Envio: 10/10/2019 11:29:50 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
Envio: 09/10/2019 11:18:29 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer técnico a respeito da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 09/10/2019 09:43:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/09/2019
Parecer Comissões: 29/10/2019
Ordem do Dia: 31/10/2019
Sobrestamento: 12/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
Envio: 08/10/2019 10:16:57 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 04/10/2019 11:46:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 26/09/2019
Parecer Comissões: 29/10/2019
Ordem do Dia: 31/10/2019
Sobrestamento: 12/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
Envio: 03/10/2019 13:07:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
Envio: 01/10/2019 09:57:09 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Proposição: 26/09/2019
Parecer Comissões: 29/10/2019
Ordem do Dia: 31/10/2019
Sobrestamento: 12/11/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
Envio: 26/09/2019 15:15:17 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça e Redação; - Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
Envio: 25/09/2019 14:44:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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