| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/12/2020 18:27:08 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação:
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 04/12/2020 15:05:47 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Considerando manifestação do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (fls. 96).
Encaminhe-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 04/12/2020 11:21:36 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação:
O Vereador Dr Fábio Lopes entende que, com o término da 17ª Legislatura, e, tendo em vista a não reeleição da referida vereadora, o pedido da inicial está prejudicado.
Segue para Ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Fabio Lopes - CIDADANIA |
| Envio: 04/12/2020 10:52:53 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 49 dias, 17 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do ofício nº 274/2020-SEC em resposta ao solicitado. Com o término da 17ª Legislatura, e, tendo em vista a não reeleição da referida vereadora, entendemos prejudicado o pedido inicial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 15/10/2020 14:39:53 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação:
Para ciência, no que couber.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 09/10/2020 16:01:35 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do ofício nº 274/2020-SEC (fls. 90/91) em resposta a solicitação da Comissão de Ética às fls.75.
Encaminhe-se à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para ciência e providências que julgar necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/10/2020 14:49:07 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
Trata o presente ofício nº 274/2020(fls.41) do Tribunal, isto em atenção ao ofício nº 664/2020 (fls.30), de Vossa Excelência.
Juntamos a presente cópia da decisão descrita no link indicado:
Encaminhamos para ciência e deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 782/2020 - ACIA
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Fabio Lopes - CIDADANIA |
| Envio: 09/10/2020 10:43:32 |
Ação: Devolvido a Pedido
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Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 08/10/2020 10:35:41 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
Para ciência, no que couber.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 01/10/2020 16:06:23 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando encaminhamento do ofício à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em atendimento à solicitação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
Tendo em vista que não existe a previsão na Resolução nº 08, de 26 de agosto de 2011 da suspensão do processo, bem como que a decisão compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e não ao Presidente da Mesa Diretora.
Encaminhe-se à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para ciência e providências que julgar necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 22/09/2020 10:10:06 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
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Complemento da Ação: Trata o presente, nesta fase, da manifestação da Diretoria de Apoio Legislativa, quanto à viabilidade da suspensão de todas as ações Éticas propostas em desfavor da Vereadora Elian Santana, até decisão final do Tribunal, isto em atenção a Vossa solicitação, (fls.76).
O Diretor de Apoio Legislativo, em sua lavra, assevera:
(...)
A Resolução nº 08, de 26 de agosto de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Santo André, nos arts. 11 e 12, estabelecem que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, após abrir a fase de coleta de provas e oitivas, instruindo o processo para a apuração dos fatos e averiguação das responsabilidades do vereador acusado, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e possibilidade de reversão do processo, apresentará a conclusão do processo, (Relatório) sugerindo o arquivamento ou procedência da denúncia.
(g.n.)
Isto posto, encaminhamos para ciência, sugerindo que se remeta à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, cuja tomada de decisão do processo compete à referida Comissão, conforme orienta o D.A.L em cota de fls. 83.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/09/2020 14:35:14 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Diante da solicitação de vossa senhoria, ás fls. 76, na qual "requer manifestação jurídica" da Diretoria de Apoio Legislativo (a DAL não toma providências), quanto ao questionado pela Presidência da Casa Legislativa, ás fls. 76, sobre a viabilidade de suspensão de todas as ações éticas propostas em desfavor da vereadora Elian Santana, até decisão final do Poder Judiciário, conforme decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santo André, constante da Ata de Reunião, ás fls. 75, de forma objetiva, temos a discorrer o seguinte.
Segundo a Resolução nº 08, de 26 de agosto de 2011, nos termos do arts. 11 e 12, a Comissão pode decidir pelo arquivamento ou pela procedência da denúncia, não existindo a previsão, na Resolução, de suspensão dos processos.
Importante salientar que a competência para decidir sobre a questão é da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e não do Presidente da Mesa Diretora.
Esse é o nosso entendimento s.m.j.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 18/09/2020 12:36:27 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação:
Para manifestação quanto a viabilidade da suspensão de todas as ações éticas propostas em desfavor da vereadora Elian, até decisão final do Tribunal, conforme solicitação da presidência às fls 76.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 18/09/2020 10:23:43 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência das providências tomadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 18/09/2020 10:13:40 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 664/2020 - G.P., encaminhando-o, nesta data, com cópia do documento de fls. 75 da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, à 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - 14ª Subseção Judiciária, pelo Núcleo de Correspondências desta Casa, a ser postado na agência de correios local, com Aviso de Recebimento (A.R.).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 664/2020 - GP 664/2020 - 3ª Vara Federal de SBC - 14ª Subseção Judiciária
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 16/09/2020 12:33:37 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Para oficiar em face da autorização do Sr. Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 15/09/2020 16:20:40 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação:
Para as providências em face a cota supra do Sr. Presidente.
Após,
Retorne.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 11/09/2020 10:50:22 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da manifestação de fls. 74-75.
Autorizo encaminhamento de ofício conforme solicitado às fls. 75.
Após, encaminhe-se à Diretoria de Apoio Legislativo para manifestação quanto a viabilidade da suspensão de todas as ações éticas propostas em desfavor da referida vereadora, até decisão final do Tribunal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Fabio Lopes - CIDADANIA |
| Envio: 10/09/2020 13:27:53 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência e deliberação, a Ata de reunião da Comissão de Ética E Decoro Parlamentar desta Casa de Leis, realizada no dia primeiro de setembro de 2020 e assinada por todos os seus membros, com a decisão da referida comissão acerca dos fatos narrados, assim como as instruções necessárias para andamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Diversos 710/2020 - Ata de Reunião Comissão de Ética - 01-09-20
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| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 02/09/2020 15:33:47 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 179 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar,
Ciente da manifestação da Diretoria de Apoio Legislativo (fls. 41-71).
Encaminhe-se para ciência e deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 06/03/2020 14:27:56 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente para ciência das informações prestadas pela Diretoria de Apoio Legislativo às fls. 41/42.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Para Providências |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 09/10/2019 08:05:03 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para instruição em face do despacho de fls. 38.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 16:33:22 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do pedido de cassação do mandato da Vereadora Elian Santana.
Encaminhe-se à Diretoria de Apoio Legislativo para instrução. Após, retorne para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 16:25:37 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: - Com vistas à Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2019 |
Fase: Ciência e Prosseguimento - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 07/10/2019 18:15:19 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: À Mesa Diretora,
Para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Protocolar Documento |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/10/2019 16:58:04 |
Ação: Documento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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