| Recebimento: 06/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1564 dias, 17 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2020 12:27:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei é item da Ordem do Dia de 06/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 12:25:18 |
Ação: Autorizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/10/2019 15:34:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 23/10/2019 15:25:07 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Diretor de Apoio Legislativo.
Segue parecer em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 199/2019 - parecer
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/10/2019 14:59:20 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2019 13:47:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 05/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 22/10/2019 11:19:22 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Vereador Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/10/2019 14:38:55 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 05/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/10/2019 16:19:15 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Zezão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/10/2019 15:56:50 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 08/10/2019
Parecer Comissões: 05/12/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 15:50:34 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 08/10/2019 14:13:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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