| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Ciência e Determinar Arquivamento - DA |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 21/05/2025 13:49:07 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o envio de ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto total ao autógrafo, encaminho o processo para arquivamento. Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 17:03:11 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de JUSTIÇA exarou parecer verbal opinando pela sua MANUTENÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2025 11:45:36 |
Ação: Elaborado Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/04/2025 09:36:01 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 29/04/2025 15:35:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Diretor Geral,
Solicitamos o envio do processo ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca do veto.
Atenciosamente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 29/04/2025 15:20:25 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 85/2025 - 3852/2024
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Para Providências - DG |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/04/2025 12:03:39 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos à Consultora Legislativa 3, Dra. Cirlene Serapião, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 25/04/2025 11:01:26 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Diretor Geral, solicitamos o envio dos autos à Consultora Legislativa 3, Dra Cirlene Serapião , para análise jurídica acerca do veto apresentado.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2025 13:14:05 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/04/2025
Parecer Comissões: 13/05/2025
Ordem do Dia: 20/05/2025
Sobrestamento: 27/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/04/2025 11:40:43 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo para ser relator do presente Veto o Vereador Toninho Caiçara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/04/2025 16:18:02 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 22/04/2025
Parecer Comissões: 13/05/2025
Ordem do Dia: 20/05/2025
Sobrestamento: 27/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2025 15:06:15 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 22/04/2025 08:54:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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