| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Aguardando Resposta da Cota |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/06/2025 12:52:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 12/2025 pelo ofício nº 154/2025 - G.P , encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, com carga em livro próprio.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 154/2025 - 154/2025-GP - PMSA - Cota nº 12/2025 PL CM nº156/2025
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/06/2025 10:25:34 |
Ação: Elaborada
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei foi objeto de requerimento de inclusão formulado pelo Autor após a juntada da Cota nº 12/25, razão pela qual foi necessário, antes de encaminhá-lo à Coordenadoria de Comunicações Administrativas, remetê-lo às Comissões incumbidas de apreciá-lo e emitir um parecer acerca da sua constitucionalidade.
A despeito, contudo, de as circunstâncias ora ressaltadas terem impresso um roteiro inusual ao trâmite da propositura, é possível verificar que a Cota nº 12/25, cuja elaboração e encaminhamento ao Executivo ora se requer, foi apresentada a fls. 22 pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação, sendo certo, outrossim, afirmar que se encontra autorizada pelo Presidente da Câmara do Município de Santo André.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 16/06/2025 11:26:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação:
Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise jurídica emitida pela Consultora Legislativa acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/06/2025 10:35:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 16:13:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 02/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 05/06/2025 15:48:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino como Relator do presente Projeto de Lei o Vereador Edilson Santos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 15:27:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 02/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 05/06/2025 15:14:55 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação:
Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Dr. Marcelo Chehade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 11:02:12 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/06/2025
Parecer Comissões: 02/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 15:58:44 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Ciência da Abertura do Processo |
Setor:Núcleo Administrativo da Presidência |
| Envio: 03/06/2025 14:33:17 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/06/2025 11:27:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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