PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 266/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 09:20:06

N° Processo 6675/2025

N° Protocolo 7068/2025

ID 65604

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 266/2025, que "Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santo André, o Projeto 'Pet Solidariedade', o 'Natal Pet Solidariedade' e a iniciativa 'Caixa Pet', e dá outras providências."

Autoria

Ver. Bahia do Lava Rápido;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 16/09/2025 09:20:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital