PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 29/09/2025 10:20:43

N° Processo 3780/2025

N° Protocolo 7463/2025

ID 65986

Ementa

Emenda modificativa ao Projeto de Emenda à LOM, que dá nova redação aos § 4º e § 9º do art. 130 da Lei Orgânica do Município de Santo André, para instituir o Orçamento Impositivo Municipal.

Autoria

Ver. Lucas Zacarias;

Situação

Tramitando

Processo principal Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2025	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 09:46:50	Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura lida na 55º Sessão Ordinária. Despacho: Ciente. Às comissões de origem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 29/09/2025 10:20:44	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital