PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária - Executivo 42/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 15:11:39

N° Processo 7522/2025

N° Protocolo 7993/2025

ID 66582

Ementa

Projeto de Lei nº 42/2025, que que altera a Lei nº 8.548, de 13 de outubro de 2003, que denomina logradouros do Conjunto Habitacional Cata Preta.

Autoria

PMSA;

Situação

Tramitando

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 10/10/2025 15:11:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 15/2023 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital