| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 14:55:46 |
Ação: Elaborado Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/02/2026
Parecer Comissões: 24/02/2026
Ordem do Dia: 03/03/2026
Sobrestamento: 10/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 20/02/2026 16:06:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo com a análise jurídica emitida acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/02/2026 10:45:14 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Consultora Legislativa, Dra. Mirtes Miguel da Silva, para análise jurídica acerca do veto apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/02/2026 10:23:37 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição: 03/02/2026
Parecer Comissões: 24/02/2026
Ordem do Dia: 03/03/2026
Sobrestamento: 10/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Fabio Lopes |
| Envio: 05/02/2026 14:02:08 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Na condição de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, designo como relator do presente projeto o Vereador Nino Brandão, nos termos do caput do Art. 53. do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 17:23:38 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 6 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminham-se os autos para o Gabinete do Ver. Dr. Fabio Lopes, para proceder à escolha do Relator da propositura, considerando que, como membro mais idoso da Comissão de Justiça e Redação constituída na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, deverá, na forma do parágrafo único do art. 37 do Regimento Interno, exercer sua Presidência de modo interino.
A Presidência interina da Comissão será encerrada conforme seus membros procederem à escolha de seu Presidente, na forma do caput do art. 37 do Regimento Interno.
Requer-se, por fim, informar, conforme, ademais, é de praxe, os prazos a serem observados na tramitação da presente propositura:
Proposição: 03/02/2026
Parecer Comissões: 24/02/2026
Ordem do Dia: 03/03/2026
Sobrestamento: 10/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2026 11:05:27 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 19/12/2025 17:40:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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