A PMSA encaminha declaração de sustentabilidade informando que a Prefeitura de Santo André possui condições orçamentárias para arcar com as despesas necessárias à execução, operação e manutenção do objeto do Contrato de Repasse nº 963731/2024, garantindo seu pleno funcionamento, em conformidade com o disposto no art. 97, § 2º da Lei Federal nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025.
PMSA;
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