PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 15/2026

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Data de apresentação 02/02/2026 16:21:28

N° Processo 199/2026

N° Protocolo 226/2026

ID 69077

Ementa

PROJETO DE LEI nº 15/2026 que obriga o poder executivo a divulgar na internet a lista de espera de vagas em creches do município, inclusive as conveniadas. AUTOR: Vereador Ricardo Alvarez (PSOL)

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 6 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/02/2026 16:21:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital