PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 14/2026

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Data de apresentação 02/02/2026 16:21:02

N° Processo 198/2026

N° Protocolo 225/2026

ID 69080

Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 14/2026, que dispõe sobre a proibição do emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população, no Município de Santo André.

Autoria

Ver. Ricardo Alvarez;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência
Envio: 02/02/2026 17:07:25	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 02/02/2026 16:21:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital