Data de apresentação 12/02/2026 16:51:43
 N° Processo 615/2026
 N° Protocolo 658/2026
 ID 69484
 Ementa

Em atendimento a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei Municipal nº 10.697/2023 e ao Comunicado SDG nº 57/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a PMSA informa o recebimento dos valores abaixo, provenientes de emendas parlamentares referentes aos meses de agosto a dezembro de 2025.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação