| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 05/03/2020 15:22:00 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/02/2020 15:55:39 |
Ação: Não Promulgado
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 70/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que o Autógrafo nº 164, de 2019, não será promulgado. Assim, recebemos o nº 10.284, para a emissão e publicação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10284/2020 - Lei nº 10.284/2020
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2020 17:06:44 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇÃO EXAROU PARECER VERBAL OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/02/2020 11:57:56 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 06/02/2020 17:11:32 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 62 dias, 5 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico. Para deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 306/2020 - 1
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/12/2019 10:17:39 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 15 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/11/2019
• Parecer da Comissão: 06/02/2020
• Ordem do Dia: 11/02/2020
• Sobrestamento: 18/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 03/12/2019 14:55:37 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/11/2019 17:30:29 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 21/11/2019
• Parecer da Comissão: 06/02/2020
• Ordem do Dia: 11/02/2020
• Sobrestamento: 18/02/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 16:15:52 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 21/11/2019 16:02:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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