Data de apresentação 13/04/2026 12:51:58
 N° Processo 2445/2026
 N° Protocolo 2570/2026
 ID 71491
 Ementa

PROJETO DE LEI CM nº 95/2026 Institui diretrizes para o Programa “Santo André Olímpica do Conhecimento”, no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação