PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Projeto de Lei Ordinária 104/2026

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Data de apresentação 24/04/2026 13:53:11

N° Processo 2675/2026

N° Protocolo 2822/2026

ID 71748

Ementa

PROJETO DE LEI CM Nº 104/2026, que autoriza o município de Santo André a instituir o serviço de atendimento móvel veterinário “SAMU Animal” - Autoria: Vereadora Dra. Ana Veterinária

Autoria

Ver. Dra. Ana Veterinária;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo Municipal

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Ciência da Abertura do Processo	Setor:Núcleo Administrativo da Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 24/04/2026 13:56:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 04/2025 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital