| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Arquivar |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 10/03/2020 16:47:02 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/03/2020 14:46:37 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse os dispositivos do objeto do veto total rejeitado pelo Legislativo andreense, relativo ao teor do Ofício nº 87/2020 – G.P., entramos em contato com o Gabinete de S.Exa., onde fomos informados que os incisos XVIII e XIX do art. 19 do Autógrafo nº 198, de 2019, não será promulgado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10257/2020 - Lei nº 10.257 (inc. XVIII e XIX do art. 19)
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 16:27:26 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 11:32:57 |
Ação: Pendente de Parecer
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER, SEGUE PARA A ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 17/02/2020 15:11:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 63 dias, 6 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico, para ciência e deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 319/2020 - 1
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Aguardando Parecer das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/12/2019 17:40:56 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/12/2019
• Parecer da Comissão: 18/02/2020
• Ordem do Dia: 20/02/2020
• Sobrestamento: 03/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 13/12/2019 16:58:20 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2019 15:17:20 |
Ação: Determinar
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 03/12/2019
• Parecer da Comissão: 18/02/2020
• Ordem do Dia: 20/02/2020
• Sobrestamento: 03/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Leitura e Encaminhamento |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 16:08:21 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 03/12/2019 13:36:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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