Data de apresentação 15/09/2026 15:14:34
 N° Processo 5781/2026
 N° Protocolo 7456/2026
 ID 76532
 Ementa

A Prefeitura Municipal de Santo André encaminha mensagem aditiva ao Projeto de Lei nº 24, de 13 de agosto de 2026, que dispõe sobre o Fundo de Gestão dos Parques Públicos Municipais - FUNGEPAM, e dá outras providências.

 Autoria

PMSA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação