PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

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Veto 58/2019

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Data de apresentação 20/12/2019 15:06:48

N° Processo 6467/2019

N° Protocolo 9431/2019

ID 7746

Ementa

Encaminha Veto Parcial ao PL nº 58/19

Autoria

PMSA;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Ordinária - Executivo 58/2019

Histórico da Tramitação _{117 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2020	Fase: Arquivar	Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2020	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Diretoria de Administração
Envio: 15/04/2020 15:06:05	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Sra Coordenadora, Tendo em vista as providências tomadas, solicitamos o arquivamento deste.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2020	Fase: Juntada de Publicação	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 02/04/2020 16:10:14	Ação: Publicado
Tempo gasto: 5 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal, preparamos o artigo 17 da Lei nº 10.274, de 20 de dezembro de 2019, publicado no DGABC, edição de 2/4/2020, à pág. 6, caderno de classificados, publicidade legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10274/2020 - Lei nº 10.274/2019

Recebimento: 23/03/2020	Fase: Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas)	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 02/04/2020 10:15:34	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.274, de 20 de dezembro de 2019, publicada no DGABC, edição de 2/4/2020, à pág. 6, caderno de classificados, publicidade legal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Promulgada - CMSA 10274/2020 - Publicação Lei nº 10.274-2020

Recebimento: 18/03/2020	Fase: Comunicar ao Executivo	Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas
Envio: 18/03/2020 11:01:10	Ação: Comunicado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 147/2020 - GP 147/2020

Recebimento: 11/03/2020	Fase: Ciência da Votação	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 11/03/2020 11:08:24	Ação: Ciente e Encaminhado
Tempo gasto: 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Votações 176/2020 - Veto Parcial PL 58/19 - Rejeitado

Recebimento: 03/03/2020	Fase: Ordem do Dia - Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2020 16:26:43	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 7 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA exararam parecer verbal opinando pela sua REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2020	Fase: Remeter as Comissões Competentes	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2020 16:49:50	Ação: Pendente de Parecer
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: O PRESENTE VETO É ITEM DA ORDEM DO DIA DE 03/03/2020. PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2020	Fase: Analisar Providências	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2020 13:16:36	Ação: Providências Realizadas
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 199/2020 - Veto Parcial PL 58/19 - Mantido

Recebimento: 10/02/2020	Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos	Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Envio: 27/02/2020 12:14:57	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer jurídico para ciência e deliberação da Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 343/2020 - 1

Recebimento: 07/02/2020	Fase: Aguardando Parecer das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 07/02/2020 15:52:23	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: • Proposição: 04/02/2020 • Parecer Comissões: 27/02/2020 • Ordem do Dia: 03/03/2020 • Sobrestamento: 10/03/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2020	Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação	Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente
Envio: 07/02/2020 11:42:13	Ação: Relator nomeado
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Determinar Relatoria das Comissões	Setor:Núcleo de Apoio Legislativo
Envio: 05/02/2020 16:44:19	Ação: Determinar
Tempo gasto: 6 horas
Complemento da Ação: • Proposição: 04/02/2020 • Parecer Comissões: 27/02/2020 • Ordem do Dia: 03/03/2020 • Sobrestamento: 10/03/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Leitura e Encaminhamento	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 15:41:59	Ação: Proposição Lida e Encaminhada
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Núcleo de Protocolo e Informações
Envio: 20/12/2019 15:06:48	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{117 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).}

15/04

Arquivar Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental

15/04

Determinar Arquivamento Diretoria de Administração 12 dias, 22 horas, 55 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 15/04/2020

02/04

Juntada de Publicação Coordenadoria de Comunicações Administrativas 5 horas, 54 minutos Publicado Despacho Eletrônico - 02/04/2020 Lei Promulgada - CMSA

abr

23/03

Aguardar Promulgação do Executivo (48 horas) Coordenadoria de Comunicações Administrativas 14 dias, 23 horas, 14 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 02/04/2020 Lei Promulgada - CMSA

18/03

Comunicar ao Executivo Coordenadoria de Comunicações Administrativas 6 dias, 23 horas, 52 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 18/03/2020 Ofício do Expediente

11/03

Ciência da Votação Núcleo de Apoio Legislativo 18 horas, 41 minutos Ciente e Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/03/2020 Votações

03/03

Ordem do Dia - Votação Única Plenário 10 dias, 23 horas, 36 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 10/03/2020

mar

28/02

Remeter as Comissões Competentes Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 3 horas, 33 minutos Pendente de Parecer Despacho Eletrônico - 28/02/2020

27/02

Analisar Providências Núcleo de Apoio Legislativo 1 hora, 1 minuto Providências Realizadas Despacho Eletrônico - 27/02/2020 Parecer da Comissão

10/02

Distribuição aos Assistentes Jurídicos Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos 19 dias, 20 horas, 22 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2020 Parecer Jurídico

07/02

Aguardando Parecer das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 4 horas, 10 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 07/02/2020

07/02

Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação Comissão de Justiça e Redação - Presidente 1 dia, 18 horas, 57 minutos Relator nomeado Despacho Eletrônico - 07/02/2020

05/02

Determinar Relatoria das Comissões Núcleo de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 2 minutos Determinar Despacho Eletrônico - 05/02/2020

04/02

Leitura e Encaminhamento Plenário 46 dias, 35 minutos Proposição Lida e Encaminhada Despacho Eletrônico - 04/02/2020

fev

2020

20/12

Protocolar Proposição Núcleo de Protocolo e Informações Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 04/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLE 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 58/2019

Histórico da Tramitação 117 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 117 Dia(s), 0 horas, 53 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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