| Recebimento: 01/04/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 31/03/2020 16:04:38 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Ciente das providências tomadas, solicito o arquivamento deste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 27/03/2020 08:42:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.296-2020, de 24 de março de 2020, publicada no DGABC, edição de 25.03.2020 à pág. 1 caderno de classificados.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 120/2020 - Lei nº 10.296-2020
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 11:54:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 16:20:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS: FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Remeter as Comissões Competentes |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2020 12:55:01 |
Ação: Processo Instruido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 28/02/2020 17:21:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura, não observando impedimentos legais ou constitucionais ao respectivo projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 28/02/2020 15:40:03 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Sr. Presidente da Comissão de Justiça e Redação
1. Trata-se de Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo, que altera o artigo. 2º da LEI 9741/2015.
2. Não observamos impedimentos legais ou constitucionais para a sua tramitação. O quórum legal é o de maioria absoluta, nos termos da art. 36, § 1º, i) da Lei Orgânica Municipal.
Era o que cabia infomar,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 14/02/2020 16:33:27 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/02/2020 15:50:32 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 10/03/2020
• Ordem do Dia: 12/03/2020
• Sobrestamento: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 11/02/2020 14:30:59 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ver. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/02/2020 15:37:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 10/03/2020
• Ordem do Dia: 12/03/2020
• Sobrestamento: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 07/02/2020 11:33:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2020 16:07:30 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 04/02/2020
• Parecer Comissões: 10/03/2020
• Ordem do Dia: 12/03/2020
• Sobrestamento: 24/03/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 15:50:55 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 04/02/2020 11:56:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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