| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 28/08/2023 17:18:27 |
Ação: Autorizado
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Complemento da Ação: À
Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental,
Uma vez oficiado o Executivo Municipal, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/08/2023 14:39:53 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 61 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 236/2023 - GP., encaminhando-o, nesta data, ao Executivo Municipal, comunicando-o sobre o veto total mantido ao autógrafo nº 64/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 236/2023 - 236-2023 GP PMSA (Vetos totais mantidos aos autógrafos nºs 64, 65, 68, 69, 73, 74 e 75-2023)
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 28/06/2023 11:18:58 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 22 dias, 18 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Veto total ao autógrafo nº 64/2023 protocolado pelo Executivo Municipal em 27/6/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 05/06/2023 16:51:15 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Enviamos o Autógrafo nº 64/2023 ao Executivo Municipal nesta data, conforme ofício anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CCA 146/2023 - 146-2023 PMSA - Encaminha autógrafos nºs 64, 65. 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, de 2023
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 12:06:33 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de Maioria Simples.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 10:51:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 11:27:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1105 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação:
As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/05/2020 11:05:18 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2020 08:46:00 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/05/2020 17:07:09 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 48 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O parecer jurídico recomendou que o autor do projeto de lei retire a propositura, pois já se encontra em vigor lei municipal que trata do mesmo assunto (Lei Municipal nº 9.994/17).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 24/03/2020 12:17:54 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 06 |
| Envio: 24/03/2020 10:46:16 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 26 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 383/2020 - CM 08/20
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 21/02/2020 12:48:37 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Rodolfo Severiano, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/02/2020 11:11:48 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/02/2020
• Parecer Comissões: 07/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 21/02/2020 10:33:01 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: V. Lucas Zacarias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2020 17:24:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/02/2020
• Parecer Comissões: 07/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 19/02/2020 16:44:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/02/2020 11:25:10 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 11/02/2020
• Parecer Comissões: 07/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 15:51:39 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 11/02/2020 11:13:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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