| Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 20/05/2020 14:30:20 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/05/2020 12:17:45 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.312-2020, publicada no DGABC, edição de 16/5/2020, à pag.6 - caderno de classificados, publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 139/2020 - Publicação Lei nº 10.312-2020
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/05/2020 12:12:41 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/05/2020 10:39:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2020 13:18:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2020 17:33:10 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Tempo gasto: 31 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 23/03/2020 12:14:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a devida análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 20/03/2020 15:31:39 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 379/2020 - 1141/2020
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/03/2020 09:58:05 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2020 11:50:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 18/03/2020 11:43:00 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Eu vereador Lucas Zacarias serei o relator do Projeto de Lei n° 11/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/03/2020 17:26:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 10/03/2020
• Parecer Comissões: 07/04/2020
• Ordem do Dia: 14/04/2020
• Sobrestamento: 28/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/03/2020 16:59:52 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/03/2020 10:23:04 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 10/03/2020
• Parecer Comissões: 07/04/2020
• Ordem do Dia: 14/04/2020
• Sobrestamento: 28/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 15:30:16 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 10/03/2020 11:06:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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