| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 11/05/2020 14:36:25 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Sra Coordenadora,
Solicitamos o arquivamento deste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 07/05/2020 09:28:14 |
Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Juntamos a Lei nº 10.309-2020, publicada no DGABC, edição de 7/5/2020 à pág. 7, caderno de classificados publicidade legal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Publicada no DGABC 131/2020 - Publicação Lei nº 10.309-2020
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/05/2020 10:43:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2020 13:20:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Analisar Providências |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2020 19:23:38 |
Ação: Encaminhe-se para Ordem do Dia
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Complemento da Ação: PENDENTE DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/04/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 22/04/2020 12:09:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a devida análise e manifestação jurídica por parte do Senhor Assistente Jurídico-Legislativo acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultor Legislativo - 04 |
| Envio: 20/04/2020 11:05:08 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
1. Não há óbices ao PL em tela, sendo necessário para a sua aprovação o quorum previsto no art 36, 1, i) da LOM, o da maioria absoluta.
Era o que cabia ser informado por parte do Corpo Jurídico da CMSA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 15/04/2020 18:09:58 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Assistente Jurídico-Legislativo, Dr. Marcos Cesare, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 15/04/2020 14:42:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Técnico - GOF |
Setor:Gerência de Orçamento e Finanças |
| Envio: 19/03/2020 11:13:14 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/03/2020 10:02:16 |
Ação: Encaminhado para Parecer Técnico
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Antes, à Gerência de Orçamento e Finanças, para emissão de parecer econômico-financeiro a respeito da questão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2020 11:50:00 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 18/03/2020 11:43:28 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Eu vereador Lucas Zacarias serei o relator do Projeto de Lei n° 13/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/03/2020 17:27:45 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/03/2020
• Parecer Comissões: 07/04/2020
• Ordem do Dia: 14/04/2020
• Sobrestamento: 28/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 17/03/2020 17:04:19 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2020 10:51:52 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 12/03/2020
• Parecer Comissões: 07/04/2020
• Ordem do Dia: 14/04/2020
• Sobrestamento: 28/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2020 15:32:18 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 12/03/2020 14:04:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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