| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 31/07/2020 10:37:18 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/07/2020 10:31:49 |
Ação: Providências Realizadas
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Complemento da Ação: Lei nº 10.324/2020 emitida e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/07/2020 10:30:48 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Juntamos a publicação da Lei nº 10.324/2020, edição de 29/7/2020 do jornal DGABC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 217/2020 - Lei nº 10.324/2020
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| Recebimento: 29/07/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 30/07/2020 10:27:42 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 29/07/2020 12:36:04 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Expirado o prazo do Executivo Municipal para a publicação do autógrafo nº 40/2020, entramos em contato com o Gabinete do Prefeito, onde fomos informados de que não haveria manifestação. Sendo assim, recebemos o nº 10.324 para a confecção da Lei e de sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10324/2020 - Lei nº 10.324/2020 (Autógrafo 40/2020)
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2020 13:53:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2020 19:39:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2020 12:55:29 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2020 17:33:37 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 14/05/2020 14:38:19 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a Cota nº 11/2020 pelo ofício nº 248/2020 - G.P., a ser encaminhado ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 248/2020 - GP 248/2020
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2020 12:26:29 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 08/05/2020 11:49:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica realizada pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio |
Setor:Consultora Legislativa - 03 |
| Envio: 08/05/2020 11:09:55 |
Ação: Emitido Parecer Prévio
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: segue parecer anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 408/2020 - 1423/2020
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/05/2020 17:17:43 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Cirlene Serapião, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2020 13:42:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação:
Relatores nomeados: Rodolfo Donetti (Justiça e Redação) e Lucas Zacarias (Finanças e Orçamento).
• Proposição: 17/03/2020
• Parecer Comissões: 09/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 30/04/2020 20:10:04 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2020 12:25:24 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 17/03/2020
• Parecer Comissões: 09/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/04/2020 09:23:47 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Relator vereador Rodolfo Donetti.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/03/2020 10:04:39 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 17/03/2020
• Parecer Comissões: 14/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 10:22:38 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/03/2020 09:50:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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