| Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Processo Arquivado |
Setor:Coordenadoria de Protocolo e Gestão Documental |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Diretoria de Administração |
| Envio: 09/11/2020 12:11:59 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Para arquivar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Publicar e Comunicar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/11/2020 12:00:56 |
Ação: Providências Realizadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/11/2020 11:59:05 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos a publicação da Lei nº 10.340/2020, no jornal DGABC, edição de 06/11/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação 268/2020 - Lei nº 10.340 (autógrafo 65)
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| Recebimento: 16/10/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 06/11/2020 11:54:47 |
Ação: Sem Manifestação
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Esgotado o prazo da LOM para que o Senhor Prefeito Municipal promulgasse o Autógrafo nº 65, de 2020, o Executivo não se manifestou no prazo previsto de 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento. Sendo assim, entramos em contato com o Gabinete do Executivo, onde fomos informados de que o referido autógrafo não seria publicado. Assim, recebemos o nº 10.340 para a promulgação do Sr. Presidente e providenciamos a sua publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Promulgada - CMSA 10340/2020 - Lei nº 10.340-2020 (autógrafo nº 65-2020)
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Enviar Autógrafo Assinado ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 16/10/2020 12:58:10 |
Ação: Enviado
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 |
Fase: Ciência da Votação |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2020 16:04:17 |
Ação: Ciente e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado com o quórum de maioria simples.
• 1ª Votação - 31ª Sessão Ordinária Virtual (30/06/2020)
• 2ª Votação - 50ª Sessão Ordinária Presencial (06/10/2020)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Votações 297/2020 - 1ª Votação - PL CM 31/2020
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Segunda Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 09:22:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 62 dias, 19 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 |
Fase: Ordem do Dia - Primeira Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2020 13:56:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2020 |
Fase: Análise (Inclusão Ordem do Dia) |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/06/2020 12:59:29 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Autorização da Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2020 17:34:14 |
Ação: Autorizado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Encaminhar ao Executivo |
Setor:Coordenadoria de Comunicações Administrativas |
| Envio: 26/05/2020 13:42:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Providenciamos o ofício nº 274/2020 - G.P. (Cota 12/2020), encaminhado ao Executivo Municipal, nesta data, por e-mail.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 274/2020 - 274-2020 GP - Cota 12-2020
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| Recebimento: 21/05/2020 |
Fase: Elaborar Cota e Encaminhar |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/05/2020 11:56:53 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 19/05/2020 11:52:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Retornamos os autos ao Núcleo de Apoio Legislativo, com a análise e manifestação jurídica acerca da propositura, realizada pela Senhora Assistente Jurídico-Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Distribuição aos Assistentes Jurídicos |
Setor:Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
| Envio: 04/05/2020 17:16:27 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Assistente Jurídico-Legislativa, Dra. Bianca Melissa Moreno Ribeiro, para análise e manifestação jurídica acerca da propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/05/2020 13:46:16 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
Relatores nomeados: Eduardo Leite (Justiça e Redação) e Lucas Zacarias (Finanças e Orçamento).
• Proposição: 17/03/2020
• Parecer Comissões: 09/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento - Presidente |
| Envio: 30/04/2020 20:10:31 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/04/2020 12:27:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 17/03/2020
• Parecer Comissões: 09/06/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação |
Setor:Comissão de Justiça e Redação - Presidente |
| Envio: 24/04/2020 09:24:46 |
Ação: Relator nomeado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Relator vereador Eduardo Leite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Determinar Relatoria das Comissões |
Setor:Núcleo de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/03/2020 10:06:23 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação:
• Proposição: 17/03/2020
• Parecer Comissões: 14/05/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Leitura e Encaminhamento as Comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2020 10:24:07 |
Ação: Proposição Lida e Encaminhada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na Sessão Ordinária. Comissões Permanentes designadas:
- Comissão de Justiça e Redação;
- Comissão de Finanças e Orçamento;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Núcleo de Protocolo e Informações |
| Envio: 17/03/2020 09:50:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: A presente propositura foi protocolizada dentro do horário regulamentado pela Resolução nº 02/2019 para leitura na presente Sessão Ordinária, sendo o seu conteúdo de responsabilidade do Vereador que a subscreve, isentando o Núcleo de Protocolo e Informações de Qualquer vício de conteúdo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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