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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2025
Autor:
PMSA
Localizada(s)
179
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Última atualização: 25/03/2026
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Cota n° 9/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 2/2026.
Processo N°:
8833/2025
Protocolo N°:
2026
ID:
70897
Data:
25/03/2026 14:53:08
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 7/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 4/2026.
Processo N°:
5819/2025
Protocolo N°:
1762
ID:
70631
Data:
18/03/2026 15:57:29
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 175/2026
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 175/2025.
Processo N°:
4798/2025
Protocolo N°:
1559
ID:
70485
Data:
16/03/2026 14:37:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição:
PMSA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 4/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 2/2026.
Processo N°:
8833/2025
Protocolo N°:
1502
ID:
70399
Data:
13/03/2026 16:28:11
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 6/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 3/2026.
Processo N°:
7520/2025
Protocolo N°:
1501
ID:
70397
Data:
13/03/2026 16:22:12
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 5/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 1/2026.
Processo N°:
8597/2025
Protocolo N°:
1481
ID:
70339
Data:
11/03/2026 12:03:12
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Cota n° 4/2026
A PMSA ENCAMINHA RESPOSTA À COTA Nº 56/2025.
Processo N°:
8258/2025
Protocolo N°:
1480
ID:
70338
Data:
11/03/2026 11:59:29
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 3/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 1/2026.
Processo N°:
8597/2025
Protocolo N°:
1305
ID:
70195
Data:
09/03/2026 15:38:33
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 2/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 56/2025.
Processo N°:
8258/2025
Protocolo N°:
954
ID:
69793
Data:
25/02/2026 17:12:27
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
Dilação de Prazo da Resposta da Cota n° 1/2026
A PMSA ENCAMINHA DILAÇÃO DE PRAZO DE RESPOSTA À COTA 56/2025.
Processo N°:
8258/2025
Protocolo N°:
652
ID:
69470
Data:
11/02/2026 16:19:45
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivar
Autor(es) da Proposição:
PMSA
DETALHES
PROCESSO
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