Autor: PMSA 
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 18/2024
PROJETO DE LEI N° 18/2024, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2426/2024 Protocolo N°: 2589 ID: 52716 Data: 25/04/2024 17:16:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 17/2024
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025. LDO - 2025
Processo N°: 2425/2024 Protocolo N°: 2588 ID: 52714 Data: 25/04/2024 17:10:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 16/2024
PROJETO DE LEI N° 16/2024, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - RUA MARTIM PINHEIRO ESQUINA COM A RUA PAULO NOVAIS, BAIRRO VILA VITÓRIA.
Processo N°: 2422/2024 Protocolo N°: 2584 ID: 52699 Data: 24/04/2024 16:17:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Veto n° 25/2024
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 25/2023
Processo N°: 1057/2023 Protocolo N°: 2579 ID: 52691 Data: 23/04/2024 16:01:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Veto n° 4/2024
A PMSA ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 4/2023
Processo N°: 187/2023 Protocolo N°: 2578 ID: 52690 Data: 23/04/2024 15:59:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 15/2024
PROJETO DE LEI N.º 15/2024, QUE ALTERA A LEI NO 10.649, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI O COMPLEXO EDUCACIONAL PROFESSORA CLEIDE BAUAB EID BOCHIXIO.
Processo N°: 2150/2024 Protocolo N°: 2300 ID: 52440 Data: 16/04/2024 12:06:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 14/2024
PROJETO DE LEI N.º 14/2024, QUE OUTORGA DIREITO REAL DE USO À ACADEMIA BRASILEIRA DE ENSINO EM SAÚDE – A.B.E.S., DE ÁREA QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Processo N°: 2149/2024 Protocolo N°: 2299 ID: 52438 Data: 16/04/2024 12:04:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 13/2024
PROJETO DE LEI Nº 13/2024, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 1910/2024 Protocolo N°: 2045 ID: 52146 Data: 05/04/2024 17:09:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PMSA
Veto n° 13/2024
A PMSA ENCAMINHA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024.
Processo N°: 453/2024 Protocolo N°: 1958 ID: 52054 Data: 04/04/2024 12:02:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
Veto n° 66/2024
A PMSA ENCAMINHA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI CM Nº 66/2019.
Processo N°: 2237/2019 Protocolo N°: 1957 ID: 52053 Data: 04/04/2024 12:00:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PMSA
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