Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: PMSA 
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Última atualização: 12/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 5/2026
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 816 ID: 69691 Data: 23/02/2026 18:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 4/2026
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 , QUE ALTERA A LEI Nº 10.856, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 768/2026 Protocolo N°: 815 ID: 69690 Data: 23/02/2026 18:25:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Sanção
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 3/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026, QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 9.723, DE 20 DE JULHO DE 2015.
Processo N°: 633/2026 Protocolo N°: 677 ID: 69531 Data: 19/02/2026 15:56:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 614/2026 Protocolo N°: 657 ID: 69479 Data: 12/02/2026 14:37:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Finanças e Orçamento
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 2/2026, QUE INSTITUI O "DIA DO CONSEGUIANO ANDREENSE", NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 607/2026 Protocolo N°: 647 ID: 69456 Data: 10/02/2026 15:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 1/2026, QUE ALTERA A LEI Nº 10.037, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 606/2026 Protocolo N°: 645 ID: 69455 Data: 10/02/2026 15:02:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
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