Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 10/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 47/2025
PROJETO DE LEI Nº 47/2025, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE, ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO MÓVEL – ETR MÓVEL E ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE PEQUENO PORTE - ETR DE PEQUENO PORTE, AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8658/2025 Protocolo N°: 9205 ID: 67845 Data: 11/11/2025 13:10:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 46/2025
PROJETO DE LEI Nº 46/2025, QUE DENOMINA “VIADUTO ROTARY” O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS VILA SACADURA CABRAL E VILA PRÍNCIPE DE GALES.
Processo N°: 8570/2025 Protocolo N°: 9115 ID: 67779 Data: 10/11/2025 23:52:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 45/2025
PROJETO DE LEI Nº 45/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO DO ABC – FUABC.
Processo N°: 8569/2025 Protocolo N°: 9114 ID: 67778 Data: 10/11/2025 23:43:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 44/2025
PROJETO DE LEI Nº 44/2025, QUE DENOMINA “CRAS FILIPE JOSÉ CARRETERO”, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NA RUA TOM JOBIM, Nº 19, NO JARDIM SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7986/2025 Protocolo N°: 8486 ID: 67098 Data: 22/10/2025 14:41:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando a Votação do Requerimento de Inclusão
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 43/2025
PROJETO DE LEI N° 43/2025, QUE DENOMINA “PARQUE ENGENHEIRO VITOR MAZZETI FILHO”, O PARQUE LINEAR LOCALIZADO NA AVENIDA MAURÍCIO DE MEDEIROS, NA VILA JOÃO RAMALHO.
Processo N°: 7879/2025 Protocolo N°: 8372 ID: 66988 Data: 20/10/2025 18:25:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 42/2025
PROJETO DE LEI Nº 42/2025, QUE QUE ALTERA A LEI Nº 8.548, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DENOMINA LOGRADOUROS DO CONJUNTO HABITACIONAL CATA PRETA.
Processo N°: 7522/2025 Protocolo N°: 7993 ID: 66582 Data: 10/10/2025 15:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 41/2025
PROJETO DE LEI Nº 41/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Processo N°: 7516/2025 Protocolo N°: 7986 ID: 66568 Data: 09/10/2025 17:33:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 40/2025
PROJETO DE LEI Nº 40/2025, QUE DESAFETA ÁREA DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DOMINIAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: 7515/2025 Protocolo N°: 7985 ID: 66567 Data: 09/10/2025 17:30:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 39/2025
PROJETO DE LEI N° 39/2025, QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7373/2025 Protocolo N°: 7828 ID: 66409 Data: 06/10/2025 16:03:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Abertura do Processo
Autor(es) da Proposição: PMSA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária - Executivo n° 38/2025
PROJETO DE LEI N° 38/2025, QUE ALTERA A LEI NO 9.983, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE – FUNGEPHAPA.
Processo N°: 7372/2025 Protocolo N°: 7827 ID: 66407 Data: 06/10/2025 15:59:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Remeter as Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: PMSA
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