Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ver. Denis Gambá 
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Última atualização: 19/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 240/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 240/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS DE APOIO AOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS E MOTOFRETISTAS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7985/2026 Protocolo N°: 8518 ID: 77653 Data: 19/10/2026 16:13:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Escolha do Relator - Comissão de Justiça e Redação
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 233/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 233/2026. DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS RISCOS DO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7265/2026 Protocolo N°: 7750 ID: 76862 Data: 28/09/2026 12:18:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 232/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 232 DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O RECONHECIMENTO “PARCEIRO DA AGRICULTURA URBANA” AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE ADQUIRAM PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA URBANA LOCAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7253/2026 Protocolo N°: 7738 ID: 76851 Data: 28/09/2026 12:12:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 230/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 230/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PASSARELA SEGURA”, DESTINADO À ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE, CONSERVAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MONITORAMENTO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7245/2026 Protocolo N°: 7730 ID: 76845 Data: 28/09/2026 11:04:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 229/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 229/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SELO “AMBIENTE AMIGO DA INCLUSÃO SENSORIAL”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM VOLUNTARIAMENTE FONES OU ABAFADORES ANTIRRUÍDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7160/2026 Protocolo N°: 7642 ID: 76729 Data: 22/09/2026 11:50:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 225/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 225/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “MEMÓRIA QUE NOMEIA”, DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES HISTÓRICAS E BIOGRÁFICAS, POR MEIO DE QR CODE, SOBRE PESSOAS HOMENAGEADAS EM BENS PÚBLICOS, MONUMENTOS, MEMORIAIS E OBRAS ARTÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6991/2026 Protocolo N°: 7467 ID: 76546 Data: 17/09/2026 12:30:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 224/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 224/2026, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM VIAS PÚBLICAS SITUADAS EM FRENTE DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DEFINE DIRETRIZES TÉCNICAS DE SEGURANÇA VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6990/2026 Protocolo N°: 7466 ID: 76545 Data: 17/09/2026 12:29:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 209/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 209/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RASTREAMENTO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – “PROGRAMA ME ENCONTRE” – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6282/2026 Protocolo N°: 6720 ID: 75787 Data: 27/08/2026 17:26:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer Prévio
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 208/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E O PROGRAMA SELO JOVEM VOLUNTÁRIO ANDREENSE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS E CIDADÃS EXECUTADAS POR JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6281/2026 Protocolo N°: 6719 ID: 75788 Data: 27/08/2026 17:25:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 207/2026
PROJETO DE LEI CM Nº 207/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO TRANSPARENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DISPONDO SOBRE A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA E ANÔNIMA DA ORDEM DE ESPERA DE PACIENTES PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6280/2026 Protocolo N°: 6718 ID: 75789 Data: 27/08/2026 17:24:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Resposta da Cota
Autor(es) da Proposição: Ver. Denis Gambá
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